O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site docesdomarques.pt

O acesso ao Site por parte dos seus utilizadores, pressupõe e implica o conhecimento e aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.

Ao prosseguir, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

O site docesdomarques.pt destina-se à divulgação e comercialização de produtos, propriedade da empresa Doces do Marquês Lda., com sede na Rua Casal da Ligeira, 30 – RAL, 2710-446 Sintra, com o NIF 502985208.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a empresa Doces do Marquês pode ser contactada através dos seguintes meios: Telefone: +351 219 619 588 | Email: geral@docesdomarques.pt

Os conteúdos deste site (marcas, desenhos, logotipos, textos e imagens, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software) estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, pelo que qualquer utilização, reprodução dos seus conteúdos é expressamente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia dos Doces do Marquês.

Em qualquer momento, o utilizador poderá contactar os Doces do Marquês, através do endereço de email: geral@docesdomarques.pt, ou através do telefone com o número +351 219 619 588, disponível no seguinte horário: de segunda a sexta, das 09.30h às 13.00h e das 14.00h às 19.00h.

A realização de compras através do site docesdomarques.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade dos produtos. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a empresa Doces do Marquês reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração.

É-nos reservado o direito de modificar os preços da loja docesdomarques.pt sem aviso prévio. As encomendas já efetuadas no momento, não sofrerão o ajuste.

Os preços encontram-se em Euros e já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor no País de origem (Portugal) e União Europeia.

Prevemos a entrega dos produtos encomendados online, nas zonas de entrega por nós abrangidas. A data de entrega poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a Doces do Marquês ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock): Portugal Continental: entre 2 a 5 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país.

A empresa Doces do Marquês reserva-se no direito de recusar uma encomenda pelos seguintes motivos:

• Quando o produto já não se encontra disponível;
• Em caso de preço incorreto;
• Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
• Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
• Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 48 horas após a sua criação;
• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.

O pagamento poderá ser efetuado através de Cartão de Crédito (Visa/ Mastercard), MB Way ou através de pagamento Multibanco/ Homebanking. Após confirmação do pagamento pelo nosso centro de pagamento, a sua conta bancária será debitada decorrido um prazo máximo de 4 dias após a data da encomenda.

Para maior comodidade e segurança, a quasebom.pt associou-se com a Easypay para fazer a gestão dos métodos de pagamento.

Para consultar mais informações acerca desta entidade, em:

www.easypay.pt

• 

  Referência multibanco: O cliente dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo de 48h, a encomenda será automaticamente cancelada;

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  MB Way: Com o MB WAY o cliente pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço; Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos; Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos; Pagamento via MB WAY apenas disponível para encomendas via loja online;

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  Cartão de crédito: Os dados da encomenda e do cartão são enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.Deverá indicar-se sempre o número do cartão, a respetiva validade e os 3 últimos dígitos que se encontram no verso do cartão.

Aquando da entrega o Cliente deve de imediato verificar a conformidade da encomenda, só serão aceites devoluções em caso de não conformidade ou erro identificado no acto de entrega.

Sem prejuízo das situações em que é possível anular a encomenda nos termos supra referidos e dos casos de não conformidade dos produtos verificada no momento da entrega, o utilizador, na qualidade de consumidor, reconhece que todos os produtos disponíveis vendidos na Loja Online docesdomarques.pt nomeadamente por se tratam de bens alimentares perecíveis suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo e por motivos de proteção da saúde ou de segurança e higiene alimentar se enquadram nas alíneas c) d ) e e) do nº 1 do artigo 17º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, constituindo uma exceção ao regime de livre resolução, pelo que o utilizador não pode devolver os produtos nem resolver livremente o contrato relativamente a estes bens.

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa.

Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses.

Em caso de Litígio o consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em consumidor.pt.

A empresa Doces do Marquês reserva-se o direito de alterar e atualizar os presentes Termos e condições sem aviso prévio.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, Nº 1, 4700-030 Braga

telefone: 253 619 107

e-mail: geral@cniacc.pt

website: www.cniacc.pt

Direção-Geral do Consumidor:

website: www.consumidor.gov.pt

Linha de atendimento ao consumidor: 213 847 483